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Notícia

NR-1 entra em fase final de adaptação e empresas têm até 26 de maio para adequações

A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais

Empresas de todo o país entraram na reta final para se adequar às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passará a exigir a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais a partir de 26 de maio de 2026. A atualização obriga empregadores a identificar, avaliar e controlar fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho.

Com a atualização, os chamados fatores de risco psicossociais deverão ser formalmente inseridos no inventário de riscos ocupacionais das empresas, ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Na prática, isso significa que os empregadores precisarão mapear situações do ambiente corporativo que possam prejudicar a saúde mental e emocional dos trabalhadores e adotar medidas preventivas para reduzir esses impactos.

Entre os fatores que poderão ser avaliados estão:

  1. Excesso de demandas e metas abusivas;
  2. Jornadas excessivas;
  3. Assédio moral e sexual;
  4. Falhas de comunicação interna;
  5. Falta de suporte da liderança;
  6. Desequilíbrio entre esforço e recompensa.

Prazo entra na reta final

Embora a atualização tenha sido aprovada anteriormente, o Ministério do Trabalho concedeu prazo adicional para adaptação e definiu maio de 2026 como marco para o início efetivo da obrigatoriedade.

Com isso, 2026 marca a fase final de preparação das empresas para implementação completa da norma, especialmente diante da proximidade do prazo de vigência.

Impactos para RH, DP e escritórios contábeis

A adequação à NR-1 exigirá atuação conjunta entre áreas de recursos humanos, segurança do trabalho, departamento pessoal e consultorias externas.

Para profissionais contábeis e de departamento pessoal, a mudança demanda atenção especial porque pode gerar reflexos em:

  1. Políticas internas de gestão de pessoas;
  2. Programas de SST;
  3. Controle de afastamentos;
  4. Prevenção de passivos trabalhistas;
  5. Documentação obrigatória de compliance trabalhista.

Fiscalização e penalidades

Após a entrada em vigor definitiva, o descumprimento poderá resultar em fiscalização por auditores do trabalho, com possibilidade de autuações e penalidades administrativas conforme a legislação trabalhista vigente.

Por isso, especialistas recomendam que empresas iniciem imediatamente a revisão de seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e procedimentos internos para evitar irregularidades.

Saúde mental ganha protagonismo na legislação trabalhista

A atualização reforça a tendência de ampliação das normas voltadas à saúde mental no ambiente corporativo e coloca o bem-estar psicológico dos trabalhadores como elemento obrigatório dentro da gestão de segurança ocupacional.

A expectativa é que a nova regra impulsione mudanças estruturais na cultura organizacional das empresas, exigindo atuação preventiva e monitoramento contínuo dos fatores que impactam a saúde emocional dos empregados.